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Ato Original
Aviso n.º 25188/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Vereador do Pelouro de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Maia, de 20/03/2026 e 05/08/2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na categoria, e com anuência dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município da Maia, de Ângelo Lúcio e Sousa de Oliveira Maia, mantendo a remuneração auferida na situação jurídico funcional de origem e Ângela Maria Magalhães Teixeira, na mobilidade entre serviços e carreiras, de Assistente Técnico para Técnico Superior.
Nos termos do artigo 99.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP, na sua redação em vigor), na carreira e categoria de Técnicos Superiores, integrando dois postos de trabalho do mapa de pessoal desta Câmara Municipal.
6 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.
320049880
