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Ato Original
Aviso n.º 25189/2026/2
Fazendo uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, foi provido o seguinte cargo:
Na sequência do procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023, Aviso n.º 5755/2023, foi designado:
Flávio Daniel de Oliveira Araújo Ramos, no cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Investimento e Relações Internacionais, Dirigente Intermédio de 3.º Grau, em regime de comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
Nota curricular
Doutorando em Ciências da Administração, mestre em Ciência Política e Relações Internacionais e licenciado em Relações Internacionais Culturais e Políticas. Experiência profissional desde 2002, tendo ingressado na administração pública em 2008, na administração local em 2015, e assumido funções de dirigente municipal na área das relações internacionais em 2023. Na Câmara da Maia coordenou a criação e implementação da estratégia de diplomacia municipal 2026-2029, a criação e dinamização do Europe Direct Maia, a adesão às redes Eurocities, European City Network, German-Marshall Fund - City Directors for International Affairs, SDG Cities ONU-Habitat, e Cidade Amiga das Crianças, a participação na IV Cimeira Internacional de Regiões e Cidades em Kyiv, e a atualização e dinamização das parcerias com municípios estrangeiros. Entre 2023-2026 coordenou a ação local para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo a criação do primeiro Relatório Voluntário Local da Maia e a participação no Fórum Político de Alto-Nível sobre Desenvolvimento Sustentável 2026 das Nações Unidas, tendo a Maia recebido o Prémio de Melhor Dinâmica Municipal ODSlocal 2025. Entre 2023-2025 coordenou a área dos fundos europeus, registando uma taxa de aprovação de 100 % em 30 candidaturas Norte 2030, PRR e Erasmus+, e o encerramento do programa Norte 2020 com uma taxa de execução de 100 %. Na Câmara do Porto desenvolveu a Estratégia de Juventude 4.0, o projeto de participação jovem #YouthUpPorto - Prémio Boas Práticas Erasmus+ 2021 - impulsionou a dinamização do Conselho Municipal de Juventude e coorganizou o primeiro Encontro Nacional de Conselhos Municipais de Juventude. A carreira profissional inclui ainda serviço na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Câmara de Gaia, e Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, nas áreas de comunicação, juventude e apoio ao corpo diplomático. Curso de Gestão Pública na Administração Local. Foi orador-convidado em eventos do Associação Portuguesa de Ciência Política, Centro Norte-Sul do Conselho da Europa e OCDE, e membro do júri dos SALTO Awards 2021.
6 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, eng.º
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