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Ato Original
Aviso n.º 25195/2026/2
Abertura de procedimento concursal em regime de contrato por tempo indeterminado 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Música
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 07.09.2026, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo em 29.06.2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que a seguir se identifica:
a) 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - área de Música, para a Unidade de Cultura e Turismo.
2 - Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional - “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.”
2.1 - Caracterização do posto de trabalho de acordo com os respetivo Perfil de Competências: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Para além das funções atribuídas aos técnicos superiores, competir-lhe-á assegurar o desenvolvimento de atividades educativas e formativas à comunidade na área do ensino de Música, implementando programas musicais para público diversificado; Organizar, planear, montar e operar, equipamento som, vídeo e iluminação cénica, necessário a uma produção de espetáculo ou similar, em diferentes contextos; Analisar todas as condições e as necessidades técnicas (Rider Técnico) de um espetáculo, evento ou projeto artístico e cultural, e selecionar os materiais e equipamentos a utilizar; Executar a montagem/desmontagem e manutenção de todo equipamento de som, imagem e iluminação cénica; Efetuar calibragem e configuração do sistema de som; Implantar a stage plot de som, de acordo com o Rider Técnico, e espaço cénico; Implementar o desenho de luz de acordo com uma planta de luzes pré-definida, adequando-o às características do espaço cénico; Programação e operação da mesa de luz, para eventos de diferentes contextos; Acompanhar tecnicamente a montagem de todos os espetáculos, bem como proceder à respetiva desmontagem; Assegurar a operação e a programação de todo o material de som, vídeo e iluminação, necessário ao desenvolvimento dos espetáculos, e de outras iniciativas, levadas a efeito no âmbito das atividades/programação; Apoiar, no âmbito das respetivas funções, espetáculos de produção externa, de acordo com os projetos e orientações, da produção, em todas as fases de preparação e exibição dos espetáculos; Assegurar o bom estado de conservação e operacionalidade e a manutenção dos equipamentos de som, vídeo e iluminação, bem como de todas as máquinas, ferramentas e instrumentos de trabalho.
2.1.1 - A descrição das funções descritas no ponto acima não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da atual redação da LTFP.
3 - Nível habilitacional exigido: Os candidatos deverão ser detentores de Licenciatura em Música ou Ensino de Música não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Determinação do posicionamento remuneratório: Será efetuada negociação de acordo com as regras constantes do artigo 38.º da LTFP, conjugado com o artigo 144.º do mesmo diploma, tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, sendo referência inicial a primeira posição da tabela remuneratória única, correspondente ao nível 16, da carreira geral de Técnico Superior, atualmente fixada em 1.499,15€ (mil, quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
5 - A publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Montemor-o-Velho, na plataforma de recrutamento - https://recrutamento.cm-montemorvelho.pt/ - disponível em https://www.cm-montemorvelho.pt/index.php/municipio/camara-municipal/recursos-humanos/procedimentos-concursais
7 de outubro de 2026. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Diana Filipa Alves de Andrade.
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