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Ato Original
Aviso n.º 25198/2026/2
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, torna-se público que:
1 - Na sequência da conclusão de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, com os/as seguintes trabalhadores/as:
1.1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração de € 934,99 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, início a 01 de setembro de 2026:
Lino Gonçalves Vieira;
João Paulo de Alexandria Augusto;
Rogério Paulo Dias Marques;
Jorge Manuel Simão da Silva;
Armando José Emílio Correia de Carvalho;
Mário Antunes Eugénio;
Manuel Martins do Nascimento;
Bruno Emanuel Sousa Viegas;
João Carlos Viegas da Costa;
João Carlos Espírito Santo Castelo Ramos;
Érica Palma José.
Com início a 09 de setembro:
Ana Luísa Rolão Custódio;
Lúcia Maria dos Mártires Soares Dias;
Sílvia Cristina Serra Martins Carmo;
Marco André dos Reis Martins;
Nélia da Glória Rodrigues;
Joana Filipa Pereira Estrela;
Adriana Sofia Pinto da Cunha Vieira;
Miriam do Rosário Fialho;
Rita Andreia Caetano Martins;
Vânia Cristina Camacho Fernandes;
Ana Margarida Figueiras Pereira do Carmo;
Adriana Guerreiro Dias;
Helena Patrícia de Almeida Sousa;
Magali Sofia Guerreiro Cavaco;
Ana Rita do Carmo Calé Dias;
Vanda Mónica da Silva Arnedo Graça;
Ana Cecília Batista Coelho Faustino;
Marta Sofia Godinho Goufa Santos;
Daniela Margarida Pires Dourado Dias;
Rui Vicente Lapa Mendes;
Margarida Isabel Pereira Carlos;
Carla Filomena da Graça Tita;
Cláudia Isabel Vargues Viegas;
Carla Marisa dos Santos Pacheco Correia;
Renata Machado Monteiro.
Com início a 01 de outubro:
Ana Adelaide das Neves Brito;
Carla Sofia Viegas Vieira Salvador;
Jéssica Alexandra da Assunção Pires;
Diana Isabel Fernandes dos Reis;
Vera Isabel de Jesus Francisco;
Andreia Patrícia dos Santos Silva;
Paulo Luís do Carmo Guerreiro;
Rafael Mendes de Almeida;
Hugo Daniel Esparteiro Alves Dias;
Francisco Brito Dias Santos.
Com início a 06 de outubro:
Ana Teresa Cavaco Aguiar;
Mónica Paula Vicente.
1.2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnica, auferindo a remuneração de € 1.035,63 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, com início a 09 de setembro de 2025:
Paulina Maria Bento Café Martins;
Tatiana Filipa Gonçalves Caiadas.
Com início a 01 de outubro:
Cristiana Isabel Augusto Costa.
Com início a 09 de outubro:
Vera Mónica Martins Pereira Sacramento.
1.3 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior, com o trabalhador, João Manuel da Cruz Lézinho, auferindo a remuneração de € 1499,15 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, início a 01 de outubro de 2026.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 4 conjugado com o artigo 45 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho de 17 de junho p.p., foi homologada a ata do período experimental do vinculo e que comprova a conclusão, com sucesso, do período de estágio da trabalhadora na categoria de Agente de Polícia Municipal de 2.ª classe, Cristiana Maria Correia Luís, na sequência de celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no Serviço Operacional integrado ao Departamento de Polícia Municipal, com início a 01 de julho de 2026.
3 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP, encontra-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, por despacho do Sr. Presidente de 12 de agosto de 2026, em mobilidade na categoria de Coordenadora Técnica, com a trabalhadora Teresa Natália Martins Viola, auferindo a remuneração correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 15, com efeitos a 17 de agosto de 2026.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, foi autorizada por meu despacho de 1 de setembro, a consolidação, da mobilidade intercarreiras da Assistente Técnica Eliana Ricardina Sequeira Santos, auferindo a remuneração correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 7, com efeitos a 1 de setembro de 2026.
5 - O trabalhador, Mário José Vicente Faria, carreira/categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 10.ª, nível remuneratório 54, cessou a relação jurídica de emprego com o Município de Olhão por motivo de aposentação por limite de idade, desligado do serviço a 30 de agosto de 2026.
7 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Veia Calé.
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