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Ato Original
Aviso n.º 25199/2026/2
Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Oliveira de Frades - Consulta pública
João Carlos Ferreira Valério, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária do dia 10 de setembro de 2026, deliberou submeter a consulta pública, por um período de 30 dias, a versão final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Oliveira de Frades, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação em vigor.
Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da Internet (https://cm-ofrades.pt/) ou no Serviço de Planeamento e Urbanismo do Município de Oliveira de Frades, durante as horas normais de expediente. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, até ao termo do referido período.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República, que será afixado nos locais de estilo e publicitados na comunicação social e na página da internet.
14 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Carlos Ferreira Valério.
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