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Ato Original
Aviso n.º 25213/2026/2
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 07 de setembro de 2026, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi designado, Francisco João Malaquias Santos Aragonêz, para o cargo de direção intermédio de 3.º grau - Chefe de Serviço de Desporto, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos à data de 1 de outubro de 2026, com a seguinte fundamentação:
Aprovação no procedimento concursal;
Perfil pessoal e técnico ideal para o desempenho do cargo;
Preparação técnica e académica para eficaz apoio ao órgão executivo e seu presidente;
Acentuado conhecimento do Município, sua organização e atribuições específicas do Serviço de Desporto.
Nota curricular
Nome: Francisco João Malaquias Santos Aragonêz
Data de nascimento: 07 de agosto de 1981
Habilitações Académicas e Qualificações Profissionais:
14/02/2011 - Mestrado em Atividade Física - Área de Especialização em Motricidade Infantil
11/07/2007 - Licenciatura em Ensino de Educação Física - Curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física.
Experiência Profissional:
Desde 01/03/2018 - Técnico Superior área de Desporto, Município de Ponte de Sor, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Assegura o desenvolvimento e execução da agenda desportiva municipal e dos projetos estratégicos associados, garantindo a implementação das iniciativas previstas, incluindo apoio ao associativismo e eventos desportivos;
Garante uma gestão eficiente dos eventos desportivos municipais;
Assegura uma intervenção municipal integrada, pluridisciplinar e coerente na área do desporto, em articulação com outras unidades orgânicas municipais;
Garante articulação contínua com federações desportivas e com outras entidades promotoras de iniciativas de recreação e lazer de referência;
Desenvolve iniciativas no sentido de atrair eventos desportivos de âmbito regional, nacional e internacional, catalisadores dos projetos de referência territorial de coesão social, de consciencialização ambiental e de valorização turística.
01/09/2013 a 28/02/2018- Professor de atividade física e desportiva, Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor;
Lecionou atividades de enriquecimento curricular, destinadas a crianças do 1.º ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor;
01/10/2008 a 30/09/2011 - Professor de atividade física e desportiva, Município de Ponte de Sor, Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo;
Lecionou atividades de enriquecimento curricular, a crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor;
2009/2010 - Orientador de Estágio Tecnológico do Curso Tecnológico de Desporto da Escola Secundária C/3.º Ciclo o Ensino Básico de Ponte de Sor.
Formação Profissional:
Curso - Diretor Técnico válido até 28/01/2031;
Curso - Formação de Coordenadores Técnicos de Clubes;
Curso - Formação de Comunicação e Marketing Público;
Curso - Protocolo Autárquico;
Curso - Formação Inicial de Dirigentes;
Curso - Prescrição de Exercício Físico para Populações Especiais;
Curso - Formação Desporto Juvenil;
Curso - Formação Básica de Socorrismo.
Curso - Formação Profissional em Suporte Básico de Vida e Desfibrilhação Automática Externa.
24 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Rogério Eduardo Correia da Silva Lopes.
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