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Ato Original
Aviso n.º 25251/2026/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto por aviso n.º 12653/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101 de 26-05-2026, foi celebrado contrato de trabalho, com efeitos a 01 de outubro de 2026, para o preenchimento de 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de São Mamede de Ribatua, com o trabalhador Agostinho Fernando Morais Carvalho, para desempenhar funções de Assistente Operacional (cantoneiro), sendo a remuneração de 934,99 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Para efeitos previstos no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, o Júri de acompanhamento do período experimental dos trabalhadores tem a seguinte composição:
Presidente: Maria de Fátima Moutinho Pereira, técnica superior da Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Alijó, que será substituída pelo que lhe suceder nas suas faltas ou impedimentos;
1.º Vogal Efetivo: Ana Filipa Fernando Seixas, assistente técnica, da Unidade de Controlo Interno e Jurídico da Câmara Municipal de Alijó.
2.º Vogal Efetivo: Joaquim Augusto Ribeiro Pera, encarregado operacional, da Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Alijó
1.º Vogal Suplente: Elsa Maria de Sousa Gomes, técnica superior da Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Alijó
2.º Vogal Suplente: Maria Teresa Pereira Santos, Chefe de Unidade de Recursos Humanos, Formação Profissional, da Câmara Municipal de Alijó.
6 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Mamede de Ribatua, José António Monteiro.
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