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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 25390/2024/2, de 14 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consulta pública do projeto de criação do Regulamento de Direito de Autor e Direitos conexos do Instituto Universitário Militar.
TEXTO
Aviso n.º 25390/2024/2
Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se para consulta pública o projeto de Regulamento de Direito de Autor e Direitos conexos do Instituto Universitário Militar, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.
O projeto de Regulamento pode ser consultado no site do Instituto Universitário Militar, em https://www.ium.pt.
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da presente publicação no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico: cidium@ium.pt.
14 de outubro de 2024. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General.
318331591