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Ato Original
Aviso n.º 25452/2026/2
Para efeitos do disposto nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, o Ministério da Educação e Ciência, através do Agrupamento de Escolas de Águeda, neste ato representado por Paulo Jorge de Abreu Pimentel, na qualidade de seu diretor, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), com Sónia Marlene Ferreira Duarte, no dia 29 de setembro de 2026, com efeitos a 7 de setembro de 2026.
O Trabalhador foi selecionado na sequência de procedimento concursal aberto nos termos do Aviso (extrato) n.º 14186/2026/2 de 9 de junho, reunindo as qualificações, competências e capacidades julgadas necessárias e suficientes para o desempenho das funções correspondentes ao posto de trabalho a ocupar.
Ao Trabalhador é atribuída a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, sendo contratado para, sob a autoridade e direção do Diretor do Agrupamento, e sem prejuízo da autonomia técnica inerente à atividade contratada, desempenhar as respetivas funções, cujo conteúdo funcional se encontra descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
A remuneração base do contratado é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 1499,15 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única.
29 de agosto de 2026. - O Diretor, Paulo Jorge de Abreu Pimentel.
320047601
