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Ato Original
Aviso n.º 25459/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 27 de agosto de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com António Ricardo de Pinho Solha, para o desempenho de funções na carreira especial e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação.
O referido contrato tem início em 14 de setembro de 2026, ficando o trabalhador posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 14 da tabela remuneratória aplicável à respetiva carreira, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.393,88 €.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º da LTFP, o período experimental tem a duração de 180 dias, correspondente à duração estabelecida no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.
9 de outubro de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Ana Maria Paiva Barreiros Viana Cortez.
320051450
