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Ato Original
Aviso n.º 25478/2026/2
Por incumprimento contratual verificado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua redação atual, torna-se público, a caducidade do contrato da concessão com número de cadastro C-169 e a denominação de “Vila Seca - Santo Adrião”, cujo respetivo extrato foi publicado no Diário da República n.º 223, 2.ª série, de 2 de dezembro de 2021, em nome da Iberian Resources Portugal - Recursos Minerais, Unipessoal, Lda.
O presente aviso será disponibilizado na página eletrónica desta Direção-Geral.
2 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral de Energia e Geologia, Alexandre Santos.
320049915
