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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 255/97, de 8 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo de Portugal depositado em 16 de Julho de 1997 o instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional de Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste a 28 de Abril de 1977 e modificado a 26 de Setembro de 1980
TEXTO
Aviso n.º 255/97
Por ordem superior se faz público que o Governo de Portugal depositou em 16 de Julho de 1997 o instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional de Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste a 28 de Abril de 1977 e modificado a 26 de Setembro de 1980.
O dito Tratado produzirá efeitos para Portugal a partir de 16 de Outubro de 1997.
À data da entrega do referido instrumento de adesão, eram Partes Contratantes os seguintes Estados:
África do Sul.
Alemanha.
Austrália.
Áustria.
Bélgica.
Bulgária.
Canadá.
China.
Cuba.
Dinamarca.
Espanha.
Estados Unidos da América.
Estónia.
Federação Russa.
Filipinas.
Finlândia.
França.
Grécia.
Hungria.
Islândia.
Israel.
Itália.
Japão.
Jugoslávia.
Letónia.
Listenstaina.
Noruega.
Países Baixos.
Polónia.
Portugal.
Reino Unido.
República Checa.
República da Coreia.
República da Eslováquia.
República da Moldávia.
Singapura.
Suécia.
Suíça.
Tadijiquistão.
Trindade e Tabago.
Ucrânia.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Agosto de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.