Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 25507/2026/2
Em cumprimento do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 30 de setembro de 2026, proferido no uso da competência delegada prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a cessação da situação de mobilidade intercategorias ou categorias da trabalhadora Mafalda Maria Fernandes da Rosa Tagarrinha, Assistente Operacional do mapa de pessoal do Município de Alpiarça, para o exercício de funções correspondentes à categoria de Encarregada Operacional, na Unidade Orgânica de Educação - Rede Escolar - Apoio Educativo.
A cessação da mobilidade produz efeitos a 30 de setembro de 2026, por motivo de reorganização dos serviços e consequente alteração da afetação dos recursos humanos.
A trabalhadora retoma, a partir de 1 de outubro de 2026, o exercício de funções na carreira/categoria de origem, nos termos legalmente aplicáveis.
8 de outubro de 2026. - O Vereador da Câmara Municipal de Alpiarça, João Luís da Graça Formiga.
320050735
