Aviso n.º 2552/2005 (2.ª série), de 14 de março

Aviso n.º 2552/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para técnico superior de serviço social principal. - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º do Constituição, a Administração Publica, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, de 16 de Novembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de técnico superior de serviço social principal, da carreira de técnico superior de serviço social, do quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, alterado por aplicação do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pelas Portarias n.os 1226/92, de 29 de Dezembro, 1114/94, de 14 de Dezembro, 1042/97, de 6 de Outubro, 1374/2002, de 22 de Outubro, e 260/2004, de 9 de Março.

2 - No cumprimento do estipulado pelo Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, a publicação do presente aviso foi precedida de consulta através da bolsa de emprego público relativa ao pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade e, tendo sido solicitada à Direcção-Geral da Administração Pública emissão de declaração de inexistência, recebemos informação de não haver pessoal nas situações referidas.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar constam genericamente de prestação de apoio psicossocial e ainda de funções de estudo enquadradas em planificação estabelecida, articulação com os serviços do Hospital e da comunidade, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais correspondentes ao curso superior de Serviço Social.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e 296/91, de 16 de Agosto, e do Código do Procedimento Administrativo.

6 - Local de trabalho - no Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.

7 - Vencimento - de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - As regalias sociais e condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Gerais - os necessários para o provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

9.2 - Especiais - ser técnico superior de serviço social de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

10 - Método de selecção - avaliação curricular, em que serão ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional específica;

d) Classificação de serviço.

10.1 - Os critérios de aplicação constam da primeira acta elaborada pelo júri, que estará disponível para consulta dos eventuais interessados no Serviço de Pessoal, todos os dias úteis, das 11 às 12 e das 15 às 16 horas.

10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, no Serviço de Pessoal, todos os dias úteis, das 11 às 12 e das 15 às 16 horas.

10.3 - A ordenação final dos concorrentes será expressa no escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtiveram classificação inferior a 9,5 valores.

11 - Apresentação de candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, Avenida do Dr. Nunes da Silva, 3880-113 Ovar, o qual deverá ser entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, considerando-se dentro do prazo legal se o registo for datado até ao último dia do prazo fixado n.º 1.

11.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, código postal e número de telefone e número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria e serviço onde se encontra colocado;

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11.3 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Declaração, passada pelo serviço de origem, na qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a antiguidade que detém na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço nos últimos três anos;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

11.4 - Os candidatos que sejam funcionários do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, ficam dispensados de apresentar os documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão, bem como os referidos nas alíneas b) e c) do n.º 11.3 do presente aviso, desde que constem nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, declarar, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles, devendo os outros candidatos apresentar a documentação exigida no n.º 11.3 e declarar, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram em relação a cada um dos requisitos gerais.

12 - A publicitação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos do lei.

14 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Silvina Maria Carvalho Loureiro, assessora de serviço social do Hospital Infante D. Pedro, S. A., Aveiro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ana Maria Castro Fonseca Santos Oliveira, assessora de serviço social do Hospital de São Miguel, Oliveira de Azeméis.

Dr.ª Graça Maria Pessoa de Barros Pereira da Silva, técnica superior de serviço social principal do Hospital da Nossa Senhora da Ajuda, Espinho.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Helena Pinto Leite, assessora de serviço social do Centro de Saúde de Espinho.

Dr.ª Maria Beatriz Pinho Neves Bastos, técnica superior de serviço social principal do Centro de Saúde de Ovar.

14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

22 de Fevereiro de 2005. - A Vogal Executiva, Ana Lúcia Castro.