Aviso n.º 25540/2026/2, de 15 de outubro

Aviso n.º 25540/2026/2

Arquivamento do procedimento de classificação como bem imóvel de interesse municipal da Quinta das Torres, em Carnaxide concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho de 3 de abril de 2023 da Secretária de Estado da Cultura, foi determinado o arquivamento do procedimento de classificação como bem imóvel de interesse municipal a “Quinta das Torres”, sito n.º 5 da Rua Visconde Moreira Rey, Carnaxide, União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, concelho de Oeiras.

2 - A partir da publicação deste anúncio, o referido imóvel deixa de estar em vias de classificação, com a consequente extinção da respetiva zona geral de proteção.

3 - Durante este período, poderão os mesmos consultar o procedimento de arquivamento, assim como as plantas identificativas da localização do imóvel e respetiva zona geral de proteção, na página eletrónica desta autarquia em www.oeiras.pt ou na Divisão de Projetos Especiais do Município de Oeiras, sita no Edifício do Celeiro, Rua do Aqueduto, Oeiras, durante o horário normal de expediente.

22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Isaltino Morais.

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