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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 25550/2025/2
Aviso n.º 25550/2025/2, de 14 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna pública a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Frederico Matos Bessa na carreira e categoria de técnico superior ― área jurídica para a Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
TEXTO
Aviso n.º 25550/2025/2
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e decorrido o procedimento de oferta de colocação (POC2025/878) do recrutamento centralizado, torna-se pública a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Frederico Matos Bessa na carreira e categoria de técnico superior - área jurídica para a Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso, com a 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, fixado em 1.442,57€ (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos) com efeitos a 01 de outubro de 2025.
O trabalhador está sujeito ao período experimental legalmente determinado, de acordo com o previsto na LTFP.
7 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
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