Aviso n.º 25552/2025/2, de 14 de outubro

Aviso n.º 25552/2025/2

1 - Faz-se publicamente saber que, por despacho do signatário, de 18/09/2025, se encontra aberto procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento do cargo de Diretor Técnico, do Centro de Educação e Desenvolvimento de Jacob Rodrigues Pereira (abreviadamente CED JRP), cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de comissão de serviço, nos termos do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 21.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (doravante EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ex vi art. 2.º, n.º 7 da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, ambos na sua redação vigente.

2 - Neste sentido, considerando o disposto conjugadamente no n.º 5 do art. 2.º e no art 4.º, dos Estatutos da CPL, IP, aprovados em anexo pela Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro, compete à Direção Técnica do CED JRP, exercer as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas, bem como coadjuvar o diretor executivo a gerir e a orientar a atividade do referido CED JRP, de acordo com as orientações do conselho diretivo; o qual, organicamente se classifica como sendo de tipologia 2, em virtude de se encontrar vocacionado para a educação, ensino e formação nas valências de creche, educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário artístico especializado e a formação de dupla certificação, em conformidade com o Anexo I, dos Estatutos da CPL, IP.

3 - De acordo com o disposto conjugadamente no n.º 7 do art. 2.º dos Estatutos e no art. 20.º, n.º 2, do EPD, o candidato deverá ser trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado; titular do grau académico de licenciatura na área da educação, ou na área das ciências sociais, acrescida de qualificação profissional para a docência; possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo; ter 4 (quatro) anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

4 - Destarte, os métodos de seleção aplicáveis são a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção.

5 - Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e os métodos de seleção a utilizar e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura, constam de aviso integral a publicar na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como na página eletrónica da CPL, IP, disponível em: https://casapia.pt/categorias_carreiras/dirigentes

02/10/2025. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.

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