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Ato Original
Aviso n.º 25586/2026/2
Para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Eletrotécnica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Aviso (extrato) n.º 30166/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, N.º 237, de 10 de dezembro de 2025, foi devidamente homologada por despacho da Presidente do Conselho de Administração, datado de 13 de maio de 2026 tendo, na sua sequência, sido afixada no átrio do edifício sede e na página eletrónica destes Serviços Municipalizados em https://www.smalcobaca.pt/73119/2025, ficando desta forma notificados todos os candidatos opositores àquele procedimento concursal, da realização daqueles atos.
Mais, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, foi atribuída a 2.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior correspondente ao nível 21 da tabela remuneratória única, publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, atualmente fixada em 1.762,31 € (mil setecentos e sessenta e dois euros e trinta e um cêntimos) e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato classificado em primeiro lugar João Pedro Vicente Candeias, com início a 1 de julho de 2026, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo que conduziu os trabalhos relativos ao procedimento concursal vertente.
17 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração, Susana Paula Ferreira Guerra Jordão.
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