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Ato Original
Aviso n.º 25602/2026/2
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 2/2026, publicitado na Bolsa de Emprego Público sob o código OE202605/1047, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Psicólogo, do mapa de pessoal não docente do Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Gonçalo José Ascensão Fontes da Costa, candidato classificado em 1.º lugar na lista unitária de ordenação final, homologada por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, de 14 de agosto de 2026.
O trabalhador fica integrado na carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de setembro de 2026. O posicionamento na 1.ª posição, nível 16, corresponde ao que foi estabelecido no aviso de abertura do procedimento.
Nos termos dos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o trabalhador fica sujeito ao período experimental legalmente aplicável.
1 de setembro de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Terrugem, Sintra, Manuel Augusto Ramos da Silva.
320052133
