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Ato Original
Aviso n.º 25633/2026/2
Renovação da comissão de serviço do licenciado Luís Filipe da Silva Morbey, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), de 2 de setembro de 2026, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, do licenciado Luís Filipe da Silva Morbey, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais, unidade orgânica de primeiro nível, prevista no Despacho n.º 7714/2013, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, com efeitos a 1 de dezembro de 2026.
9 de outubro de 2026. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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