Aviso n.º 25653/2026/2, de 16 de outubro

Aviso n.º 25653/2026/2

Nos termos do artigo 214.º, n.º 2, da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por não ter sido possível a sua notificação por qualquer dos meios previstos no n.º 1 da referida disposição legal, notifico António Manuel Ribeiro Marreiros, Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., com última morada conhecida no Largo Carlos Selvagem, n.º 1, 5.º Direito, São Domingos de Benfica, em 1500-140 Lisboa, de que, no processo disciplinar contra ele instaurado por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., datada de 13 de agosto de 2026, foi deduzida acusação, e que tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa, entregando-a, ou remetendo-a pelo correio, no Gabinete Jurídico e de Contencioso, sito na Rua José António Serrano, em 1150-199 Lisboa, local onde também pode, querendo, consultar o respetivo processo, nas horas de expediente.

9 de outubro de 2026. - A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos, Maria Adelaide Oliveira Canas.

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