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Ato Original
Aviso n.º 25683/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugado com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 27 de julho de 2026, foi homologada Ata da avaliação final do período experimental dos/as trabalhadores/as, Eva Irene Lopes da Cunha, Maria de Fátima Rodrigues Carneiro Pereira e Mariana Martins Basto, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Ação Educativa, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da mesma carreira, e ao 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), na sequência de procedimento concursal comum, código de oferta OE202402/0217.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, os/as trabalhadores/as concluíram com sucesso o período experimental.
7 de agosto de 2026. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
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