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Ato Original
Aviso n.º 25684/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugado com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 24 de julho de 2026, foi homologada Ata da avaliação final do período experimental dos/as trabalhadores/as Mariana Isabel Lopes Moreira, Natália Ribeiro Marinho, Tiago João Magalhães Ferreira, Lara Gabi Magalhães Pinto Alves, Carla Cristina Teixeira Marinho, Maria Emília Soares Castro, Rita Alexandra Machado Freitas, Virgínia Magalhães Silva, Maria Ludovina Da Costa Pereira, Karina Oliveira Damasceno, Rita Da Conceição Cruz Da Cunha e Miguel Ângelo Ferreira Lemos, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Ação Educativa, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da mesma carreira, e ao 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), na sequência de procedimento concursal comum, código de oferta OE202402/0217.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, os/as trabalhadores/as concluíram com sucesso o período experimental.
7 de agosto de 2026. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
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