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Ato Original
Aviso n.º 25685/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugado com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 24 de agosto 2026, foi homologada a Ata da avaliação final do período experimental, relativa ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional - Área de Jardineiro, celebrado com o/a trabalhador/a, Marta Susana Ferreira Primo Gonçalves referente ao procedimento concursal Oferta BEP OE202404/0538.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, o/a trabalhador/a concluiu com sucesso o período experimental.
25 de agosto de 2026. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
320050585
