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Ato Original
Aviso n.º 25686/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugado com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 21 de setembro 2026, foi homologada a Ata da avaliação final do período experimental, relativa aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional - Área de Auxiliar de Ação Educativa, celebrados com os/as trabalhadores/as do seguinte procedimento concursal:
OE202402/0217 - Tiago Simão Teixeira Ribeiro e Maria Elisabete Fernandes de Araújo Castro.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, os/as trabalhadores/as concluíram com sucesso os períodos experimentais.
24 de setembro de 2026. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
320050615
