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Ato Original
Aviso n.º 25692/2026/2
Projeto de Regulamento Municipal de apoio às Associações Culturais e Recreativas do concelho de Loulé
Telmo Manuel Machado Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 2 de setembro de 2026 e na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de setembro de 2026, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso do Projeto de Regulamento Municipal de apoio às Associações Culturais e Recreativas do concelho de Loulé, que se encontra disponível para consulta na página do Município em www.cm-loule.pt.
Os interessados podem dirigir as suas sugestões à Câmara Municipal de Loulé e enviar para Praça da República, 8104-001 Loulé, ou através de correio eletrónico para geral@cm-loule.pt, dentro do prazo referido.
8 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Manuel Machado Pinto.
320050992
