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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 257/93, de 10 de dezembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Chade, a Costa do Marfim, o Equador, a Letónia, as ilhas Maurícias, o Qatar, o Sri-Lanka e o Turquemenistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de Maio, a 30 de Abril, a 14 de Abril, a 19 de Abril, a 23 de Abril, a 17 de Maio, a 21 de Maio, a 16 de Abril e a 12 de Abril de 1993, respectivamente, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde
TEXTO
Aviso n.º 257/93
Por ordem superior se torna público que o Chade, a Costa do Marfim, o Equador, a Letónia, as ilhas Maurícias, o Qatar, o Sri-Lanka e o Turquemenistão depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de Maio, a 30 de Abril, a 14 de Abril, a 19 de Abril, a 23 de Abril, a 17 de Maio, a 21 de Maio, a 16 de Abril e a 12 de Abril de 1993, respectivamente, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque a 22 de Julho de 1946, tal como foram adoptadas pela 39.ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde em 12 de Maio de 1986.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.