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Ato Original
Aviso n.º 25702/2026/2
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que por força do disposto no Decreto-Lei n.º 75/2023 de 29 de agosto, e ao abrigo da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Autarquia, que reuniam os requisitos legais necessários, e cujas listas se encontram disponíveis para consulta na página eletrónica do Município de Santa Cruz (www.cm-santacruz.pt), com efeitos a 1 de janeiro de 2026, respetivamente.
Procedeu-se assim à devida alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores e à celebração das adendas aos respetivos contratos de trabalho (CTFP), dos trabalhadores dos serviços municipais que reuniam as condições previstas no diploma acima citado, nos termos da tabela seguinte:
Nome | Categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|
Paulo Vasco Telo Pires | Encarregado Operacional | 4 | 11 |
Plácido Assis Marques Gonçalves | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Luciano Jorge Vieira | Coordenador Técnico | 2 | 17 |
João Carlos Nóbrega Vieira | BS - Chefe 2.ª classe | 3 | 25 |
Duarte Brás Fernandes Pereira | BS - Subchefe 1.ª classe | 3 | 21 |
Milton Ulisses Correia Vieira Caetano | BS - Subchefe 1.ª classe | 3 | 21 |
Paulo Sérgio Martins Rodrigues | Assistente Operacional | 4 | 8 |
João Manuel Freitas Mendonça | Assistente Operacional | 5 | 9 |
José Eleutério Rodrigues Araújo | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Maria Cecília Santos Correia | Assistente Técnico | 5 | 11 |
Paula Liliana de Sousa de Sá | Técnico Superior | 3 | 26 |
Joana Catarina Reis Olival | Assistente Técnico | 5 | 11 |
Marco Paulo Cabral Rodrigues | BS - Chefe 2.ª classe | 5 | 19 |
Paulo Jorge Franco Abreu | Assistente Técnico | 6 | 12 |
Paulo Vasco Telo Pires | Encarregado Operacional | 4 | 11 |
21 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, com o pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão.
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