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Ato Original
Aviso n.º 25707/2026/2
Abertura de procedimentos concursais com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de Cargos de Direção Superior de 1.º Grau e Direção Intermédia de 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Graus
Torna-se público que, por meu despacho datado de 29 de setembro de 2026, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais, nos termos do disposto nos artigos 18.º, 19.º, 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nos termos e em conjugação com o disposto nos seus artigos 2.º, 11.º e 12.º, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), para provimento em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção:
Direção Superior de 1.º Grau:
Cargo de Diretor da Direção Municipal - CS/01/2026
Direção Intermédia de 1.º Grau:
Cargo de Diretor do Departamento de Coesão Social - CS/02/2026;
Cargo de Diretor do Departamento de Serviços Gerais - CS/03/2026;
Cargo de Diretor do Departamento Jurídico, Segurança e Fiscalização - CS/04/2026;
Cargo de Diretor do Departamento de Planeamento e Economia - CS/05/2026;
Cargo de Diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Serviço ao Cidadão - CS/06/2026;
Direção intermédia de 2.º grau:
Cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável - CS/07/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Infraestrutura Ambiental e Gestão de Resíduos - CS/08/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes - CS/09/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Energia e Eficiência Energética - CS/10/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Cultura - CS/11/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Eventos - CS/12/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Saúde - CS/13/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública - CS/14/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização - CS/15/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Economia - CS/16/2026;
Cargo de Chefe da Divisão de Serviço ao Cidadão - CS/17/2026;
Direção intermédia de 3.º grau:
Cargo de Chefe da Unidade de Apoio à Presidência - CS/18/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Gestão Integrada de Riscos e Operações de PC - CS/19/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Parques e Jardins - CS/20/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Gestão de Serviços Comerciais - CS/21/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Gestão de Resíduos - CS/22/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Armazém e Logística - CS/23/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Equipamentos - CS/24/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Ordenamento do Território - CS/25/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Apoio ao Associativismo Desportivo - CS/26/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Dinâmicas Comunitárias - CS/27/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Bibliotecas - CS/28/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Formação e Qualificação - CS/29/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Solidariedade Social - CS/30/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Integração Social - CS/31/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Envelhecimento Ativo - CS/32/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras - CS/33/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Desenvolvimento Organizacional - CS/34/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Orçamento e Registo - CS/35/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Contabilidade Analítica e Prestação de Contas - CS/36/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Apoio Administrativo e Processo Eleitoral - CS/37/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Projetos cofinanciados - CS/38/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Empreendedorismo e Inovação - CS/39/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Sistemas de Informação - CS/40/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Infraestruturas, comunicações e segurança - CS/41/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Atendimento Municipal - CS/42/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Auditoria e Qualidade - CS/43/2026;
Cargo de Chefe da Unidade de Inteligência Urbana - CS/44/2026;
Direção intermédia de 4.º grau:
Cargo de Chefe do Serviço de Higiene e Espaço Público - CS/45/2026;
Cargo de Chefe do Serviço do Centro Urbano - CS/46/2026;
Cargo de Chefe do Serviço de Eficiência Energética - CS/47/2026;
Cargo de Chefe do Serviço de Manutenção Eletromecânica - CS/48/2026;
Cargo de Chefe do Serviço de Freguesias - CS/49/2026;
Cargo de Chefe do Serviço de Arquivo - CS/50/2026;
Cargo de Chefe do Serviço de Património Cultural - CS/51/2026;
Cargo de Chefe do Serviço de Tesouraria - CS/52/2026;
Cargo de Chefe do Serviço de Contraordenações e Execuções Fiscais - CS/53/2026.
Os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, os métodos de seleção e a composição do júri, e outros elementos exigidos à formalização da candidatura, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, após a data de publicação do presente aviso, e na plataforma de recrutamento do Município, disponível em https://recrutamentopessoal.famalicao.pt.
12 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, prof.
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