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Ato Original
Aviso n.º 25708/2026/2
Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Nomeação de Júri do Período Experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior para a Divisão Administrativa e Financeira, na secção da Administração Geral, na área do Património da Câmara Municipal de Vila do Porto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso (extrato) n.º 7674/2026/2 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 6 de abril e na BEP sob o código OE202604/0155 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções a 1 de outubro de 2026, com Isabel Margarida Figueiredo Leonardo, o qual fica posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, no valor de 1 499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Lubélia Maria de Melo Figueiredo Chaves, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
1.º Vogal efetivo: Núria Susana Bettencourt Teodoro, Técnica Superior de Contabilidade, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Armanda Maria Cabral de Andrade, Técnica Superior de Recursos Humanos;
1.º Vogal suplente: Aida Florinda da Silva Ramalho Chermiti, Técnica Superior de Direito;
2.º Vogal suplente: Álvaro Daniel de Sousa Teodoro, Técnico Superior de Gestão.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
1 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
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