Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 25715/2026/2
Consulta pública do projeto do Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Pavia (Pavia e Malarranha)
Torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Pavia, tomada em reunião realizada em 07 de outubro de 2026, foi deliberado submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Pavia, aplicável aos cemitérios de Pavia e de Malarranha, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
Assim, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, poderão os interessados apresentar, por escrito, sugestões, observações ou contributos relativamente ao Projeto de Regulamento.
O Projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na sede da Junta de Freguesia de Pavia, durante o horário normal de funcionamento, e no sítio da Internet da Junta de Freguesia, em www.jf-pavia.pt.
As sugestões, observações ou contributos deverão ser apresentados por escrito e dirigidos à Presidente da Junta de Freguesia de Pavia, podendo ser entregues na sede da Junta de Freguesia ou remetidos para o endereço de correio eletrónico geralfreguesiapavia@jf-pavia.pt.
8 de outubro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia, Custódia Maria Casanova.
320050860
