Aviso n.º 25729/2026/2, de 16 de outubro

Aviso n.º 25729/2026/2

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, conjugada com a alª a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11 da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público a abertura de Procedimento Concursal Comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com reserva de recrutamento, de acordo com a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo em sua reunião de 2026/06/11, a seguir indicado:

Carreira: Técnico Superior (Comunicação Social e Relações Públicas) - 1

Caracterização do posto de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes, no anexo referido no artigo 88 da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, descrita na íntegra, no respetivo aviso integral.

Requisitos especiais:

Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 (Licenciatura ou grau superior na área de Ciências da Comunicação e em Jornalismo), nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica por formação, ou experiência profissional.

O período de receção de candidaturas é de 10 dias uteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na BEP.

A indicação dos requisitos, a composição do júri, os métodos de seleção e demais informação necessária, consta da oferta publicada integralmente na BEP - bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica destes Serviços Municipalizados (www.smvc.pt).

25 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração, Carlota Gonçalves Borges.

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