Aviso n.º 25732/2026/2, de 19 de outubro

Aviso n.º 25732/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

Por despacho de 24 de fevereiro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira da Técnica Superior Catarina Alexandra Ribeiro dos Santos, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2026.

Por despacho de 17 de agosto de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Assistente Operacional Sara Margarida Direito Sadio, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de junho de 2026.

Por despacho de 10 de setembro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira do Técnico Superior José de Melo Bouça Filipe Martins, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de maio de 2026.

Por despacho de 10 de setembro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira do Técnico Superior Pedro Miguel Pereira da Silva, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de agosto de 2026.

Por despacho de 10 de setembro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira da Técnica Superior Isabel Cruz Lindeza Veríssimo, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de agosto de 2025.

Por despacho de 10 de setembro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira da Técnica Superior Rita dos Santos Jacinto, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de setembro de 2026.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

Por despacho do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento, de 24 de maio de 2026, com o parecer prévio do Diretor da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, datado de 09 de junho de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira de Técnico Superior, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I. P., da trabalhadora Bértilde Maria Paulo Marques Lopes, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de julho de 2026, ficando a mesma posicionada na 1.ª posição, nível remuneratório 16, na carreira e categoria de Técnico Superior.

Por despacho do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento, de 26 de abril de 2026, com o parecer prévio do Diretor da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, datado de 01 de agosto de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira de Técnico Superior, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I. P., da trabalhadora Elisabete Fátima Afonso Pais, tendo sido celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de setembro de 2026, ficando a mesma posicionada na 2.ª posição, nível remuneratório 21, na carreira de Técnico Superior.

Por despacho do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento, de 26 de agosto de 2026, com o parecer prévio do Diretor da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, datado de 24 de julho de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira de Técnico Superior, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I. P., da trabalhadora Maria João Lopes Félix Escudeiro, tendo sido celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de agosto de 2026, ficando a mesma posicionada na 1.ª posição, nível remuneratório 16, na carreira de Técnico Superior.

Por despacho do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento, de 18 de junho de 2026, com o parecer prévio do Diretor da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, datado de 09 de setembro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I. P, da trabalhadora Vera Cristina Peres Valente Ramos, tendo sido celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de agosto de 2026, ficando a mesma posicionada na 1.ª posição, nível remuneratório 7, na carreira de Assistente Técnico.

Por despacho do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento, de 26 de junho de 2026, com o parecer prévio do Diretor da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, datado de 24 de julho de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I. P., do trabalhador Ricardo Miguel Rodrigues Amaral, tendo sido celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de agosto de 2026, ficando o mesmo posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 24, na carreira e categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.

13 de outubro de 2026. - O Presidente, José Agostinho Ribau Esteves.

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