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Ato Original
Aviso n.º 25796/2026/2
Concessão de licença sem remuneração, pelo período de 11 meses - Regresso antecipado
No uso da competência delegada, pelo Despacho n.º 43/2025 de 19 de novembro, do Senhor Presidente da Câmara, em matéria de Gestão de Recursos Humanos, torna-se público que, nos termos do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foi autorizado por meu despacho, datado de 23 de setembro de 2026, o regresso antecipado, com efeitos a 01 de outubro de 2026, da trabalhadora Mariana Henriques Policarpo, com a categoria de Assistente Técnico, em situação de licença sem remuneração por 11 meses, desde o dia 02 de março de 2026, inclusive.
1 de outubro de 2026. - O Vice-Presidente, Luís Carlos Reis Ventura.
320049078
