Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 25809/2026/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Utilização de reserva de recrutamento
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, para 2 (dois) trabalhadores no âmbito do procedimento concursal para ocupação de 15 postos de trabalho de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 24040-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 29 de setembro de 2025 e na BEP com o código n.º OE202509/0854, tendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados sido devidamente homologada por meu despacho datado de 24 de agosto de 2026. Para os efeitos devidos, torna-se público que após a negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na atual redação, foram celebrados no dia 10/09/2026 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de acordo com a ordem da lista de ordenação final, com a remuneração base de 934,99€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, no dia 01/09/2026 com efeitos legais ao dia 11/09/2026, com os seguintes trabalhadores:
Alexandra Sofia Garriapa Aleixo; Daniel Filipe Andrade Rebimba.
Mais se torna público que o período experimental de 90 dias tem início na data de efeito do CTFPTI e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
18 de setembro de 2026. - O Vereador da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Luís Macareno Ventura.
320045466
