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Ato Original
Aviso n.º 25826/2026/2
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 29 de setembro de 2026, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para prestar a atividade correspondente à categoria de agente municipal de 2.ª classe, na carreira especial de polícia municipal, após provimento em estágio com classificação não inferior a bom (14 valores). Durante o período de estágio, que antecede o provimento na categoria de Agente Municipal de 2.ª Classe, previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março, os trabalhadores integrarão a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório, à qual corresponde a remuneração mensal ilíquida de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), conforme disposto no Mapa I do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março. Após provimento na categoria de Agente Municipal de 2.ª Classe, os trabalhadores integrarão a 1.ª posição e o 7.º nível remuneratório, à qual corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1.035,63€ (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos), conforme disposto no Mapa I do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março. Iniciam funções com a celebração do respetivo contrato, os trabalhadores infra identificados:
Bruna Odete Gomes Miguel
Carolina de Sousa Carvalho
Diana Filipa Furtado Correia
Diogo Sousa Neves
Duarte Pacheco de Castro Ferreira
Estéfane Munique Guimarães Almeida
Guilherme Lisboa
Iara Gondar Alves
Jéssica Elisabete Alfredo Reis
Igor Rafael Marques Silva Anta
João Martim Bandarrinha Melo
José Agostinho Ferreira Zamudine Talaquichande
Tiago André Senas da Silva
Tomás Rovisco Alemão Quina
Sérgio Monteiro Oliveira
Simão Peres Guerreiro
Rodrigo Costa Abrantes
O período de estágio inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de um ano, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e na Cláusula 25.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.
10 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Sónia Paula Coelho Teodoro.
320049878
