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Ato Original
Aviso n.º 25844/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público de que por despachos da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, para idênticos postos de trabalho nesta Câmara Municipal, dos seguintes trabalhadores:
Maria Alexandra Fernandes Gomes, com a categoria de Assistente Operacional, pertencente à Câmara Municipal de Mafra, por despacho de 26 de março de 2024, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de abril de 2024;
Cláudia Catarina Lopes Félix, com a categoria de Assistente Técnica, pertencente ao Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo, por despacho de 17 de maio de 2024, posição remuneratória 6 e nível remuneratório 12 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de agosto de 2024;
José Miguel Paulino Ramos, com a categoria de Assistente Técnico, pertencente ao Museu Nacional do Azulejo, por despacho de 19 de maio de 2025, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 8 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de junho de 2025;
André Filipe Inácio Lopes, com a categoria de Assistente Operacional, pertencente à Câmara Municipal de Odivelas, por despacho de 28 de julho de 2025, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de setembro de 2025;
Olga Sofia Santos Pitacho, com a categoria de Assistente Operacional, pertencente à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, por despacho de 04 de agosto de 2025, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 04 de agosto de 2025;
Alexandra Marina Amorim Pestana, com a categoria de Técnica Superior, pertencente à Câmara Municipal de Loures, por despacho de 11 de agosto de 2025, posição remuneratória entre 2 e 3 da categoria e ao nível remuneratório 24, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de setembro de 2025;
António Miguel Celorico Morais Norte, com a categoria de Assistente Operacional, pertencente à Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, por despacho de 16 de setembro de 2025, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de outubro de 2025.
Carlos José Araújo Gaidola, com a categoria de Assistente Operacional, pertencente à Secretaria Regional de Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, por despacho de 01 de outubro de 2025, posição remuneratória 3 e nível remuneratório 7, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de outubro de 2025;
Irene Sofia dos Reis Monteiro Baptista, com a categoria de Assistente Operacional, pertencente à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, por despacho de 29 de novembro de 2025, posição remuneratória 3 e nível remuneratório 7, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de janeiro de 2026;
Humberto Fernando Correia da Silva, com a categoria de Coordenador Técnico, pertencente aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, por despacho de 04 de fevereiro de 2026, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 11 de fevereiro de 2026;
Rute Marlene Correia Almeida, com a categoria de Assistente Operacional, pertencente à Câmara Municipal de Odivelas, por despacho de 05 de março de 2026, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 6, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de abril de 2026;
Andreia Filipa Baptista Teixeira, com a categoria de Assistente Operacional, pertencente à Junta de Freguesia de Marvila, por despacho de 11 de março de 2026, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 6, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de abril de 2026;
Luís Carlos Gonçalves de Oliveira, com a categoria de Assistente Operacional, pertencente à União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, por despacho de 11 de março de 2026, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de abril de 2026;
9 de outubro de 2026. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.
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