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Ato Original
Aviso n.º 25847/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de assistente técnico, para o exercício de funções administrativas nas secretárias dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas - Proc. 20/2024.
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 53/PCM/2026, de 13 de fevereiro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso 74/2025/2 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2025, para a carreira geral de assistente técnico, do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a seguinte trabalhadora:
Margarida Alexandra Dias e Silva, com efeitos ao dia 7 de setembro de 2026, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição e no nível 7.º remuneratório, com a remuneração de 1.035,63€;
A trabalhadora fica sujeita a um período experimental de 120 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
13 de outubro de 2026. - A Vereadora, Dr.ª Carla Maria Rodrigues Costa.
320052174
