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Ato Original
Aviso n.º 25872/2026/2
Recrutamento de dois Assistentes Técnicos (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, área economato, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar dois Assistentes Técnicos (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, área economato, da mesma Direção-Geral, em regime de mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caraterização e perfil a seguir discriminados:
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, área economato, de acordo com as competências definidas no Despacho n.º 6883/2020, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 6496/2025, de 11 de junho.
III - Perfil pretendido:
No âmbito das atribuições genéricas da carreira Assistente Técnico, de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 24 de junho.
Funções a desempenhar:
a) Experiência na utilização de plataformas digitais para registo de dados e tratamento de informação;
b) Experiência na utilização do GERFIP, nas vertentes de património e logística.
Outras competências e funções:
Receção, conferência, armazenamento e gestão de bens;
Organização e controlo de stocks;
Registo e atualização do inventário;
Registo, organização e satisfação de pedidos de material de escritório;
Organização e atualização do arquivo de documentação e informação;
Carregamento dos ficheiros relativos a Km, reparações e demais elementos no Sistema de Gestão do Parque de Viaturas do Estado (SGPVE);
Gestão da Via Verde através dos sistemas informáticos em utilização;
Apoio e acompanhamento das atividades logísticas da DGPJ;
Domínio das ferramentas MS Office 365 na ótica do utilizador e experiência na utilização de aplicações de gestão de armazém, logística e plataformas da Administração Pública, necessárias ao exercício das funções.
IV - Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3, Campus de Justiça, 1990 - 097 Lisboa.
V - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto “Recrutamento por mobilidade na categoria”, dirigido a:
Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/ 3
Campus de Justiça
1990 - 097 Lisboa
As candidaturas devem ser apresentadas através do endereço de correio eletrónico correio@dgpj.mj.pt.
VI - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
8 de outubro de 2026. - A Diretora-Geral da Política de Justiça, Susana Antas Videira.
320051116
