Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 25910/2026/2
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de posto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade, para a Unidade de 4.º grau de ETI, conforme publicitado pelo Diário da República 2.ª série, n.º 231, de 28/11/2024, Aviso n.º 26725/2024/2, na BEP com o aviso OE202411/1184 cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de Almeirim, datado de 27/03/2025 tendo sido publicitado pelo Diário da República 2.ª série n.º 71 de 10/04/2025, Aviso n.º 9736/2025/2.
Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração mensal atualmente de 1.499,15€, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 16.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 240 dias, com a candidata Ana Rita Limede Cruz Fernandes, com início de produção de efeitos a 06/10/2026 conforme classificação na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão da mesma.
O Júri da avaliação do período experimental para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho é constituído por:
Presidente - Luís Miguel Barcelos, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º grau de ETI do Município de Almeirim,
1.º Vogal Efetiva - Carla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédio da Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim, a qual substitui o Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetiva - Andreia Filipa Correia Carreira, Técnico Superior da Unidade de 4.º grau de ETI do Município de Almeirim,
O júri agora constituído vai, na sua primeira reunião, determinar e fixar os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final para a fase do período experimental.
A primeira vogal efetiva é quem substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
As deliberações do júri são tomadas com a participação efetiva e presencial de todos os seus membros, devendo as respetivas deliberações serem tomadas por maioria e sempre por votação nominal, serem fundamentadas e registadas por escrito em ata, podendo o avaliado ter acesso, nos termos da lei, às atas e documentos em que as deliberações assentam.
12 de outubro de 2026. - O Presidente do Município de Almeirim, Joaquim Manuel de Deus Catalão.
320052396
