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Ato Original
Aviso n.º 25938/2026/2
Para os devidos e legais efeitos, em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º em conjugação com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Funções de Motorista de Pesados), com efeitos ao dia 13 de abril de 2026, com Carlos Filipe da Rocha Santos, posicionado em 1.º lugar da lista de ordenação final do Procedimento Concursal Comum para Recrutamento de Um Assistente Operacional, (funções de motorista de pesados), grau de complexidade 1, aviso n.6904/2025/2-Oferta B.E. P.: OE202503/0433, tendo o mesmo concluído com sucesso o período experimental, conforme ata devidamente homologada no passado dia 28 de agosto de 2026.
1 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.
320052626
