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Ato Original
Aviso n.º 25939/2026/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conciliado com o disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho, foram consolidadas as mobilidades intercategorias, com efeitos ao dia 13 de outubro de 2026, das seguintes trabalhadoras:
Fernanda Maria Nunes Garcez Moreira, com a categoria de Coordenadora Técnica no serviço da Secção de Atendimento ao Público da Unidade de Procedimentos Administrativos e Inovação, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;
Maria de Fátima Nunes dos Santos, com a categoria de Coordenadora Técnica no serviço da Secção Digital da Unidade de Procedimentos Administrativos e Inovação, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;
Iolanda Georgina dos Santos Soares Barbosa, com a categoria de Coordenadora Técnica do serviço da secção de Acompanhamento de Infraestruturas da Unidade de Procedimentos Administrativos, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15.
Após a publicação do presente aviso, as trabalhadoras celebrarão contrato de trabalho em funções públicas com a nova categoria.
14 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.
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