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Ato Original
Aviso n.º 25947/2026/2
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal em regime de mobilidade interna para um lugar na carreira/categoria de assistente técnico área administrativa, para desempenhar funções nas Piscinas Municipais, pelo período de 18 meses, nos seguintes termos:
1 - Local de trabalho e remuneração: área do Município de Salvaterra de Magos. A posição remuneratória de referência será a correspondente à 1.ª posição da categoria/carreira assistente técnico, nível 7, da tabela remuneratória única - 1.035,63€. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores detentores de prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, será objeto de negociação nos termos do artigo do artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 - Caracterização do posto de trabalho - funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 2, atividade descrita na caraterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal de 2026, designadamente, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, respetivamente: desenvolve funções que se enquadram em diretivas gerais dos dirigentes e chefias; executa atividades no âmbito do setor de desporto, desenvolvimento económico e imagem; organiza e coordena as tarefas e a utilização das instalações desportivas; dá apoio e fomenta as artes tradicionais da região; podendo efetuar por vezes condução de viaturas para as quais esteja habilitado; assegura a manutenção e funcionamento do posto de turismo concelhio procedendo à divulgação de documentação com interesse para o conhecimento da história local; zela pela manutenção dos equipamento de trabalho, podendo por vezes proceder à higienização do espaço; ocasionalmente asseguram o serviço de receção e telefonista.
3 - Requisitos necessários no desempenho das funções:
a) 12.º ano de escolaridade (caso não esteja integrado na carreira de assistente técnico);
b) Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, preferencialmente com integração na carreira/categoria a que se candidatam.
4 - A publicitação do procedimento, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio www.bep.gov.pt, e no site do Município em www.cm-salvaterrademagos.pt, nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
14 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Helena Maria Pereira das Neves.
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