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Ato Original
Aviso n.º 25951/2026/2
Para os devidos efeitos se torna público, que por despacho da senhora Presidente datado de 09 de setembro de 2026, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, foi autorizada licença sem remuneração pelo período de 10 (dez) meses, à Assistente Técnica, Maria José Ribeiro Carocinho, a exercer funções públicas por tempo indeterminado neste Município, com efeitos a partir do dia 09 de setembro de 2026.
17 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Marlene de Sousa Guerreiro.
320047394
