Aviso n.º 25970/2026/2, de 20 de outubro

Aviso n.º 25970/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de um trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - Função de cantoneiro

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada de LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, em conjugação com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação - Ponto Um - da Junta de Freguesia da Batalha, de 23 de julho de 2026, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do extrato do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na função de Cantoneiro.

2 - Local de Trabalho - Área geográfica da Freguesia da Batalha.

3 - Caracterização do posto de trabalho, conforme a alteração ao mapa de pessoal de 2026 da Freguesia da Batalha, aprovado por deliberação da Assembleia de Freguesia, Ata n.º 2 de 28 de abril de 2026:

1 Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, na seguinte função:

1 Cantoneiro, detentor de nível Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato - (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base), insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional;

Caracterização do Posto de trabalho - atribuições/competências: Desempenha funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de Limpeza e Manutenção do espaço público; Trabalhos com máquinas; Trabalhos no cemitério; Manutenção dos espaços verdes; Apoio a atividades diversas.

4 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão, de formalização das candidaturas e demais informação, encontrando-se também o aviso por extrato, no site da Junta de Freguesia, no endereço www.jf-batalha.pt. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório do Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal, que se encontra disponível na Junta de Freguesia da Batalha.

14 de setembro de 2026. - O Presidente da Freguesia da Batalha, Jorge de Magalhães Oliveira.

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