Aviso n.º 25972/2026/2, de 20 de outubro

Aviso n.º 25972/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por Deliberação da Junta de Freguesia de Maçainhas de 28.09.2026, vertida na Ata n.º 25/2025-2029, na sequência da Proposta da Exma. Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Maçainhas de 28.09.2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Freguesia de Maçainhas, na carreira e categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, sendo o recrutamento aberto a candidatos com e sem vínculo de emprego público.

2 - Carreira/Categoria e posto de trabalho: Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho.

2.1 - Caracterização sumária do posto de trabalho: a. executar trabalhos de limpeza, higiene e conservação do espaço público, nomeadamente proceder à remoção, recolha, acondicionamento e transporte de lixos, resíduos, monos, resíduos verdes e equiparados; efetuar a varredura e limpeza de ruas, passeios, praças, largos, parques e demais espaços públicos; proceder à limpeza e desobstrução de sarjetas, sumidouros, valetas, bermas, aquedutos e outros sistemas de drenagem de águas pluviais; proceder à lavagem de vias e espaços públicos, limpeza de equipamentos urbanos e remoção de lixeiras, despejos ou acumulações indevidas de resíduos. Executar trabalhos de manutenção, limpeza e conservação de espaços verdes, jardins, parques, canteiros, bermas e demais áreas ajardinadas, designadamente corte e remoção de vegetação espontânea e infestante, roçagem, desmatação, corte de relva, limpeza de terrenos e extirpação de ervas; preparar terrenos para plantação ou sementeira, incluindo mobilização e regularização do solo, abertura de covas, limpeza, fertilização e demais operações preparatórias; cultivar, plantar, transplantar e manter flores, árvores, arbustos, plantas ornamentais e outras espécies vegetais; proceder à sementeira, implantação, corte e manutenção de relvados; executar regas, tutoragens, mondas, fertilizações, podas, desramações e demais operações necessárias ao normal desenvolvimento, manutenção e conservação das culturas e espaços verdes, incluindo a respetiva proteção contra condições atmosféricas adversas. Executar trabalhos de corte, roçagem, desmatação, poda, desrama e tratamento da vegetação com recurso a máquinas e equipamentos motorizados, designadamente roçadora ou motorroçadora, motosserra, corta-relvas, corta-sebes, soprador, motopodadora e outros equipamentos mecânicos, elétricos ou motorizados utilizados nos serviços exteriores, bem como ferramentas e utensílios manuais necessários à execução das tarefas. Proceder à operação, utilização, limpeza, arrumação e conservação das máquinas, equipamentos, ferramentas e utensílios que lhe estejam distribuídos, efetuando as verificações de rotina, limpeza, afinação, lubrificação e pequenas operações de manutenção compatíveis com as suas funções e com as instruções do fabricante, comunicando superiormente avarias, anomalias ou necessidades de reparação especializada. Executar, quando necessário, pequenos trabalhos de construção, conservação e reparação, nomeadamente trabalhos simples de alvenaria, reparação e conservação de pavimentos, passeios, calçadas, lancis, muros, valetas, equipamentos e mobiliário urbano, edifícios e outras infraestruturas da Freguesia, bem como montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos necessários à atividade dos serviços. Proceder, quando devidamente habilitado, à condução de veículos ligeiros afetos à Freguesia, para transporte de trabalhadores, materiais, ferramentas, equipamentos, resíduos e outros bens necessários ao serviço, zelando pela sua correta utilização, limpeza e conservação, efetuando as verificações correntes inerentes à utilização da viatura e comunicando quaisquer deficiências ou anomalias detetadas. Preparar, transportar, carregar, descarregar, montar, desmontar e arrumar materiais, equipamentos e estruturas necessários à execução dos trabalhos dos serviços exteriores, colaborando igualmente na manutenção, organização e limpeza de armazéns, estaleiros e demais instalações afetas ao serviço. Apoiar os órgãos da Freguesia e colaborar na preparação e realização de iniciativas, eventos e atividades promovidas ou apoiadas pela Junta de Freguesia, designadamente através de tarefas logísticas, transporte e movimentação de materiais, montagem e desmontagem de equipamentos, limpeza e preparação dos locais e outras tarefas operacionais necessárias à respetiva realização. Cumprir as regras e procedimentos de segurança e saúde no trabalho, utilizando corretamente os equipamentos de proteção individual e coletiva e os meios de sinalização adequados às tarefas executadas, designadamente nos trabalhos realizados na via pública, na utilização de máquinas e ferramentas e nos trabalhos de corte e manutenção de vegetação. Zelar pela boa conservação dos bens, equipamentos, máquinas, ferramentas e viaturas que lhe sejam confiados e comunicar superiormente situações suscetíveis de comprometer o seu funcionamento ou segurança. Executar outras tarefas de natureza similar ou complementar às anteriormente descritas, enquadráveis no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional e no grau de complexidade funcional 1, que lhe sejam determinadas superiormente de acordo com as necessidades do serviço.

3 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, determinada em função da idade do candidato, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

3.1 - Requisito específico de admissão: titularidade de carta de condução da categoria B.

4 - O texto integral do aviso de abertura, contendo os requisitos de admissão, forma e prazo de apresentação das candidaturas, métodos de seleção, composição do júri e demais elementos legalmente exigidos, será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e disponibilizado no sítio institucional da Freguesia de Maçainhas.

5 - A ata do júri que concretiza os parâmetros de avaliação, respetivas ponderações, grelhas classificativas e sistema de valoração final dos métodos de seleção será igualmente disponibilizada no sítio institucional da Freguesia de Maçainhas, nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

12 de outubro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Maçainhas, Alexandra da Cruz Pombo.

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