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Ato Original
Aviso n.º 25991/2026/2
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, por despacho proferido em 11/08/2026, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de Sapador Bombeiro Florestal, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, dos trabalhadores abaixo indicados:
António Fernando Machado da Silva;
António Manuel Ramos Cabrita;
Cristóvão Manuel Caeiro Poupa;
Daniel Duarte Silvino Viegas;
Diogo Duarte Sebastião;
Filipe Duarte Alves Tomé;
João Manuel Martinho de Oliveira;
José Manuel de Oliveira Fradoca;
Nuno Miguel Raposo Campos Camacho;
Paulo Alexandre Fausto Carreiro;
Roberto Filipe Guerreiro Martins;
Rui Miguel Guerreiro Viana Rodrigues;
Sérgio José da Silva Miguel.
23 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
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