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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 26/97
Aviso n.º 26/97, de 11 de fevereiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Líbia aderido, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 1996, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
TEXTO
Aviso n.º 26/97
Por ordem superior se torna público que a Líbia aderiu, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 1996, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 21 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.