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Ato Original
Aviso n.º 26014/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 22 de setembro de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com César Augusto de Almeida Marques, para o desempenho de funções na categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, da carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação.
O referido contrato tem início em 01 de outubro de 2026, ficando o trabalhador posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 14 da tabela remuneratória aplicável à respetiva carreira.
O período experimental tem a duração correspondente à duração máxima permitida pelo disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, conjugado com o disposto nos artigos 45.º e seguintes da LTFP.
15 de outubro de 2026. - A Diretora, Rosa Maria Pereira Caetano.
320053376
