Aviso n.º 26016/2010, de 14 de dezembro

Aviso n.º 26016/2010

Procedimentos Concursais Comuns com vista à ocupação de dois Postos de Trabalho, da carreira de Técnico Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, previstos no Mapa de Pessoal do IDP, I. P.

1 - Nos termos conjugados do artigo 50.º, do n.º 2 do artigo 6.º e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, obtida a confirmação de cabimento orçamental, pela Direcção-Geral do Orçamento e considerando a inexistência de reserva de recrutamento junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, bem como do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., torna-se público que por meu despacho, se encontram abertos dois procedimentos concursais comuns para ocupação de dois (2) Postos de Trabalho da carreira técnica superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, do Mapa de Pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.).

2 - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 273/2000, publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo Indeterminado.

4 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento faz-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

5 - Local de Trabalho: Divisão de Gestão de Recursos Humanos, do IDP, I. P., na Av. Infante Santo, 76 - 3.º, 1399-032, em Lisboa.

6 - Legislação Aplicável: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro; Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável.

Posto de Trabalho A

7 - N.º de Postos de Trabalho a ocupar: Um (1)

8 - Área de Actividade: Núcleo de Planeamento e Avaliação da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

9 - Caracterização sumária do Posto de Trabalho: Assegurar a preparação do Quadro de Avaliação e Responsabilização do Instituto, apoio técnico no âmbito do SIADAP, subsistemas 1, 2 e 3, elaborar o Plano Anual de Actividades, acompanhar, monitorizar e avaliar a actividade, elaborar baterias de indicadores de gestão, elaborar e aplicar questionários de avaliação, apoio técnico às unidades orgânicas na definição de objectivos, elaborar o Relatório de Actividades e Auto-Avaliação Anual do Instituto.

10 - Habilitações académicas exigidas: Estar habilitado/a com o grau de Licenciado.

11 - Substituição do nível habilitacional: Não há lugar, no presente procedimento, a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.

12 - Local de entrega das candidaturas: As candidaturas podem ser entregues, alternativamente:

a) Pessoalmente (09:00 - 12:30/14:00 - 17:00 horas)

b) Por correio registado, com aviso de recepção, para:

Presidente do Júri

DGRH - Núcleo de Planeamento e Avaliação

Av. Infante Santo, 76, 3.º

1399-032, Lisboa.

13 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

Posto de Trabalho B

14 - N.º de Postos de Trabalho a ocupar: Um (1).

15 - Área de Actividade: Núcleo Técnico da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

16 - Caracterização sumária do Posto de Trabalho: Garantir o apoio técnico e produzir a informação necessária à prossecução das atribuições cometidas à Divisão de Gestão de Recursos Humanos, designadamente, estudo e aplicação dos normativos, elaboração de pareceres e apoio técnico na área dos recursos humanos, apoio técnico no recrutamento e selecção, elaborar acompanhar e executar o plano de formação profissional e respectivo relatório, elaborar o balanço social anual, apoio na elaboração do mapa de pessoal anual, elaborar procedimentos internos e demais instrumentos necessários a uma eficaz gestão de recursos humanos.

17 - Habilitações académicas exigidas: Estar habilitado/a com o grau de Licenciado.

18 - Substituição do nível habilitacional: Não há lugar, no presente procedimento, a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.

19 - Local de entrega das candidaturas: As candidaturas podem ser entregues, alternativamente:

a) Pessoalmente (09:00 - 12:30/14:00 - 17:00 horas)

b) Por correio registado, com aviso de recepção, para:

Presidente do Júri

DGRH - Núcleo Técnico

Av. Infante Santo, 76, 3.º

1399-032, Lisboa.

20 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

21 - Requisitos de Admissão: São requisitos, cumulativos, de admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou não estar interdito/a do exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

22 - Critérios de não admissão de candidatos/as: Em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não são admitidos candidatos/as que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados/as na carreira;

b) Sejam titulares da categoria;

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem Postos de Trabalho previstos no Mapa de Pessoal do IDP, I. P. idênticos aos Postos de Trabalho ora publicitado.

23 - Formalização da candidatura: As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas mediante o preenchimento legível do formulário disponível na página electrónica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. em www.idesporto.pt. (Sobre o IDP, I. P. - Recursos Humanos - Recrutamentos).

24 - Prazo de candidatura: Os presentes procedimentos concursais comuns são validos pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

25 - Documentação apensa ao formulário: O formulário de candidatura deve ser acompanhado, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Um exemplar do Curriculum Vitae, actualizado, datado, rubricado e assinado conforme consta do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;

b) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas;

c) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.

d) Declaração, emitida com data posterior à do presente aviso e devidamente autenticada pelo Serviço ou Organismo de origem, ou, sendo o caso, pelo Serviço ou Organismo onde o/a trabalhador/a exerce funções em situação de mobilidade interna, da qual conste, inequivocamente:

i. A identificação da carreira e da categoria de que o/ candidato/a seja titular;

ii. A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;

iii. A menção quantitativa e qualitativa da avaliação do desempenho dos anos de 2007, 2008 e 2009 ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em 1 ou mais anos.

iv. Identificação das funções e descriminação das actividades que executa.

26 - A apresentação da candidatura deve, ainda, ser acompanhada de fotocópias legíveis dos certificados de formação profissional frequentada, bem como de outros factos referidos no curriculum vitae, sob pena de os mesmos não serem considerados.

27 - Motivos de exclusão: Constituem motivos de exclusão dos/as candidatos/as, do procedimento:

a) A falta de apresentação de um ou mais documentos exigidos no presente aviso;

b) A omissão dos elementos relevantes do requerimento, nomeadamente os que determinam a ordenação dos candidatos, a saber:

i. Identificação do procedimento a que se candidata (Código da Bolsa de Emprego Público);

ii. Dados pessoais;

iii. Relação jurídico-funcional;

iv. Requisitos de admissão;

v. Necessidades Especiais;

vi. Data e assinatura.

c) A não reunião dos requisitos de admissão.

d) Não estar habilitado com o grau de licenciado, à data da publicitação do presente aviso.

28 - Métodos de Selecção Obrigatórios: Considerando o carácter urgente do procedimento, em ordem ao cumprimento das atribuições cometidas à Divisão de Gestão de Recursos Humanos, por grave carência de recursos humanos qualificados para o exercício de funções nos postos de trabalho postos a concurso, os métodos de selecção a utilizar de forma faseada são, nos termos conjugados dos artigos 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas na Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os seguintes:

A.Método Obrigatório:

a) Avaliação Curricular - visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que os procedimentos concursais são abertos, com base na análise dos respectivos curricula.

b) Em caso de igualdade de classificação, inexistindo outros motivos legais que determinem a preferência dos candidatos, é aplicado nos termos previstos nas alíneas b) e c) do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o método de selecção seguinte, a saber: Entrevista profissional de Selecção.

B.Método Facultativo:

a) Entrevista profissional de selecção: Destinada a avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional, as competências académicas e os aspectos comportamentais evidenciados durante a entrevista, designadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A entrevista profissional de selecção é pública e valorada nos termos previstos nos números 6 e 7 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

29 - Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os/as candidatos/as que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.

30 - Classificação Final: A classificação final (CF) será expressa de 0 a 20 valores, resultando da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 100 % AC

ou

CF = 70 % AC + 30 % EPS

Em que: AC = Avaliação Curricular e EPS = Entrevista profissional de Selecção;

31 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os critérios de avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final dos/as candidatos/as, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das 1.as acta da reunião dos júris dos procedimentos, as quais são facultadas, sempre que solicitadas por escrito, no prazo legalmente estipulado.

32 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão passíveis de punição nos termos previstos no n.º 12 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Composição do Júri do Posto de Trabalho A

Presidente

Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes,

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos

1.º Vogal Efectivo

Maria João Mendes Teixeira,

Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal Efectivo

Anabela da Silva Pereira de Araújo Guerreiro,

Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos,

1.º Vogal Suplente

Ana Salvador Blaize do Amaral Semblano,

Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos,

2.º Vogal Suplente

Dina Maria Barros Casimiro,

Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Financeiros.

Composição do Júri do Posto de Trabalho B

Presidente

Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes,

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos

1.º Vogal Efectivo

Maria João Mendes Teixeira,

Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal Efectivo

Anabela da Silva Pereira de Araújo Guerreiro,

Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos,

1.º Vogal Suplente

Ana Salvador Blaize do Amaral Semblano,

Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos,

2.º Vogal Suplente

Dina Maria Barros Casimiro,

Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Financeiros.

33 - Candidatos/as excluídos/as: As candidaturas excluídas serão publicitadas através de notificação nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009.

34 - Publicitação dos resultados dos métodos de selecção: A publicitação dos resultados obtidos no método de selecção, é efectuada através de notificação nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009.

35 - Audiência de interessados: A realização da audiência de interessados é efectuada em formulário próprio, disponível na página electrónica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. em www.idesporto.pt. (Sobre o IDP, I. P. - Recursos Humanos - Recrutamentos).

36 - Publicitação da lista unitária de ordenação final: A lista unitária de ordenação final será publicitada na página electrónica do IDP, I. P.

À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações deste Serviço e disponibilizada na página electrónica do IDP, I. P.

37 - Em conformidade com o previsto no n.º 1 do art 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado nos seguintes locais e datas:

a) Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao primeiro dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

b) Na página electrónica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (www.idesporto.pt) a partir da data referida na alínea anterior;

c) Em jornal de expansão nacional, por extracto, no prazo de três dias úteis contados a partir da data referida na alínea a) do presente aviso.

Lisboa, aos 6 de Dezembro de 2010. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha Vieira.

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